Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: maio de 2026
A ONIOGO – Mediação de Seguros, Lda. compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus clientes, potenciais clientes e visitantes do website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
- ONIOGO, Lda.
- Avenida São Tomé, 1104 – 4580-792 Paredes
- Email: seguros@oniogo.pt
- Telefone: 916 456 569
- Atividade regulada e supervisionada pela ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
2. Dados Pessoais Recolhidos
Através dos formulários de simulação do website, poderão ser recolhidos os seguintes dados, consoante o tipo de seguro solicitado:
| Campo | Seguro(s) aplicável(eis) | Natureza |
|---|---|---|
| Nome completo | Todos | Obrigatório |
| Morada | Todos | Obrigatório |
| Data de nascimento | Todos | Obrigatório |
| NIF | Todos | Obrigatório |
| Email / Telefone | Todos | Obrigatório |
| Data da carta de condução | Automóvel | Obrigatório |
| Matrícula do veículo | Automóvel | Obrigatório |
| Morada do risco | Multirriscos | Opcional |
| Área (m²) e ano de construção | Multirriscos | Obrigatório |
| Capital assegurado pretendido | Vida | Obrigatório |
| Coberturas pretendidas (texto livre) | Todos | Opcional |
Nota importante: Os dados recolhidos no âmbito do Seguro de Saúde podem incluir informações relativas à saúde, que constituem uma categoria especial de dados nos termos do RGPD. O seu tratamento está condicionado ao consentimento explícito do titular.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Elaboração de simulações e propostas a pedido do titular | Diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Contacto para entrega e esclarecimento de propostas | Diligências pré-contratuais / interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f)) |
| Tratamento de dados de saúde (Seguro Saúde) | Consentimento explícito do titular (art. 9.º, n.º 2, al. a)) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
| Envio de informações comerciais (apenas com consentimento) | Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
4. Destinatários dos Dados
Para elaboração de simulações e propostas, os dados poderão ser partilhados com as seguradoras com que a ONIOGO trabalha.
Todos os destinatários estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e ao cumprimento do RGPD. Não são realizadas transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu.
5. Prazo de Conservação dos Dados
- Simulações sem contratação: 1 ano a contar da data do pedido.
- Contratos celebrados: durante a vigência e por um mínimo de 5 anos após o término, nos termos da regulação da atividade de mediação de seguros.
- Dados de saúde: eliminados após entrega da proposta, caso não haja contratação.
- Comunicações comerciais: até revogação do consentimento.
6. Direitos do Titular dos Dados
- Acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e receber cópia dos mesmos.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável.
- Limitação: suspender temporariamente o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e de leitura automática.
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou marketing direto.
- Retirada do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente realizado.
Para exercer estes direitos, contacte seguros@oniogo.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
7. Segurança dos Dados
- Transmissão de dados através de protocolo seguro (HTTPS/TLS).
- Acesso restrito aos dados por colaboradores com necessidade de tratamento.
- Obrigações contratuais de confidencialidade com todos os parceiros e fornecedores.
8. Alterações a Esta Política
Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no website, identificada com a data de última atualização.
9. Contactos
Morada: Avenida São Tomé, 1104 – 4580-792 Paredes
Email: seguros@oniogo.pt
Telefone: 916 456 569